Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria uma comissão para acompanhar a execução dos objetivos, metas e ações voltados aos povos indígenas dentro do Plano Clima Adaptação 2024-2035.
Impacto: A comissão reúne representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, com coordenação da SEGATI. As indicações dos membros devem ser feitas em até 15 dias, e o grupo ficará responsável por organizar informações, atualizar sistemas oficiais e produzir relatórios de acompanhamento.
O que a portaria determina
PORTARIA SE/MPI Nº 278, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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