Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Institui grupo de trabalho no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para elaborar a proposta de criação e formalização do Programa Calha Norte.
Impacto: O grupo reunirá representantes de seis unidades, que deverão ser indicados em até 10 dias, e definirá critérios para projetos, governança, monitoramento, avaliação e riscos, além de preparar a norma do programa.
O que a portaria determina
PORTARIA SDR/MIDR Nº 2.462, DE 6 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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