Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Aprovação da revisão do manual para apresentação de propostas da Ação Orçamentária 00SX
Impacto: Afeta propostas encaminhadas à Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
O que a portaria determina
PORTARIA SDR/MIDR Nº 2.350, DE 20 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.