Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria habilita a empresa Faurecia Automotive do Brasil Ltda. no MOVER, com vigência de 1º de julho de 2026 a 31 de janeiro de 2029.
Impacto: A empresa poderá obter crédito financeiro relacionado ao Imposto de Importação de equipamentos e linhas de produção, desde que seja confirmada a inexistência de produção nacional, e terá seus compromissos fiscalizados, com aplicação de sanções em caso de descumprimento.
O que a portaria determina
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.