Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Habilita a empresa Faurecia Automotive do Brasil Ltda. no MOVER, com vigência de 1º de julho de 2026 a 31 de janeiro de 2029.
Impacto: A empresa poderá obter crédito financeiro relacionado ao Imposto de Importação de equipamentos industriais, desde que seja confirmada a inexistência de produção nacional, e terá seus compromissos fiscalizados.
O que a portaria determina
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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