Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Inclui procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico por imagem no ressarcimento ao SUS e atualiza sua identificação na tabela de procedimentos.
Impacto: Estabelecimentos habilitados no CNES poderão registrar esses atendimentos no CMD, com autorização e numeração específicas. A remuneração seguirá os parâmetros já definidos, sem consumir o teto MAC e sem novos recursos, com operação nos sistemas a partir do mês seguinte à publicação.
O que a portaria determina
Portaria SAES/MS Nº 4.695, DE 13 DE agosto DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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