Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Esta portaria habilita uma clínica privada de hemodiálise (UNI-RIM em Crato/CE) para participar do Programa Agora Tem Especialistas, no componente de créditos financeiros. A habilitação permite que a clínica receba um incremento financeiro sobre os procedimentos de hemodiálise que realizar.
Impacto: O estabelecimento habilitado poderá emitir Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF) até o limite anual de R$ 1,85 milhão. A habilitação tem validade de 12 meses e o recebimento do benefício está condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial.
O que a portaria determina
Portaria SAES/MS Nº 4.544, DE 24 DE julho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1.851.696,80.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 16/07/2026.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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