Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Estabelece diretrizes para compensar custos de usinas eólicas e solares por cortes de geração
Impacto: Afeta titulares de usinas que atendam a condições específicas, com prazos para adesão e documentação
O que a portaria determina
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 140, DE 18 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.