Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma autoriza e renova a execução de projetos e programas de pesquisa arqueológica vinculados a empreendimentos listados nos anexos.
Impacto: Na prática, arqueólogos coordenadores ficam autorizados a realizar os trabalhos aprovados, mas devem entregar relatórios parciais e finais em formato físico e digital. As Superintendências Estaduais do Iphan acompanham, fiscalizam e monitoram as atividades, incluindo a guarda do material coletado. Essas autorizações não substituem a manifestação final do Iphan para licenciamento ambiental.
O que a portaria determina
Portaria nº 98, de 5 de outubro de 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 19/08/2025, 18/08/2022, 26/07/1961.
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