Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A Portaria enquadra no REIDI o projeto da Valec para continuar a implantação de aproximadamente 364 km da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). O investimento estimado é de R$ 4,3 bilhões, com suspensões fiscais estimadas em R$ 321,4 milhões.
Impacto: A Valec deverá informar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação em até 30 dias. O benefício fiscal seguirá as regras e a vigência da legislação aplicável.
O que a portaria determina
Localização Estados de Goiás e Mato Grosso Estimativa de Investimento R$ 4.297.906.645,51 Estimativas das Suspensões Fiscais R$ 321.448.607,97
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 4.297.906.645,51, R$ 321.448.607,97.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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