Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma enquadra no REIDI o projeto da Valec para continuar a implantação de aproximadamente 485 km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Caetité e Barreiras, na Bahia. O investimento estimado é de R$ 2,14 bilhões, com suspensões fiscais estimadas em R$ 164,36 milhões.
Impacto: A Valec poderá buscar a habilitação aos benefícios fiscais do REIDI para o projeto. Ao concluir a obra ou solicitar o cancelamento da habilitação, deverá comunicar o Ministério dos Transportes em até 30 dias.
O que a portaria determina
Localização Estado da Bahia Estimativa de Investimento R$ 2.138.591.615,79 Estimativas das Suspensões Fiscais R$ 164.355.183,03
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 2.138.591.615,79, R$ 164.355.183,03.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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