Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Cria um grupo consultivo nacional para reunir evidências, promover debates e elaborar relatório com recomendações para aprimorar políticas públicas voltadas aos profissionais do magistério que atuam na primeira infância.
Impacto: O grupo será coordenado pelo Ministério da Educação e contará com representantes de órgãos públicos, entidades educacionais, trabalhadores e instituições de pesquisa e controle.
O que a portaria determina
Ao término de suas atividades, o Grupo de Trabalho deverá apresentar documento final ao Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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