Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria e regulamenta uma homenagem da ANEEL para reconhecer pessoas brasileiras ou estrangeiras, de dentro ou fora da Agência, que tenham prestado serviços relevantes ao setor elétrico e à sua regulação.
Impacto: A medalha terá dois níveis, incluindo a Grã-Medalha, e será apenas honorífica, sem pagamento ou vantagem funcional. A concessão poderá ocorrer também após a morte do homenageado, com entrega a familiar ou representante.
O que a portaria determina
A chamada assegurará prazo mínimo de trinta dias para a apresentação das indicações.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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