Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria atualiza as atividades regulatórias previstas pela ANEEL para 2026 e 2027 e disponibiliza o cronograma para consulta pública no site da agência.
Impacto: A revisão orienta a ANEEL e os agentes do setor elétrico sobre futuras regras de transmissão, distribuição, geração, mercado, eficiência energética e proteção ao consumidor, incluindo energia distribuída, armazenamento, eletromobilidade, abertura de mercado e resiliência a eventos climáticos.
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 7.157, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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