Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Aprova o projeto da Via Campo Concessionária de Rodovias S.A. para habilitação no REIDI, abrangendo recuperação, operação, manutenção, melhorias e ampliação de 432,7 km de rodovias federais e estaduais.
Impacto: O projeto inclui 238,57 km de duplicações, contorno urbano e vias marginais. A empresa deverá informar a conclusão do projeto ou o pedido de cancelamento da habilitação ao Ministério dos Transportes em até 30 dias.
O que a portaria determina
Localização Estado do Paraná Estimativa de Investimento R$ 2.954.643.298,99 Estimativas das Suspensões Fiscais R$ 97.060.032,37
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 2.954.643.298,99, R$ 97.060.032,37.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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