Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Estabelece procedimentos para atualizar o status de obras de infraestrutura educacional no Sistema Integrado de Monitoramento
Impacto: Afeta obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com possíveis implicações financeiras e de prestação de contas
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 639, DE 17 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.