Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Define a divulgação contínua de provas, gabaritos e habilidades avaliadas no Encceja Nacional, para pessoas privadas de liberdade e no exterior, conforme a disponibilidade de novas questões adequadas.
Impacto: O Inep manterá reservadas as questões das três edições mais recentes e um estoque mínimo equivalente ao dobro do necessário para cada aplicação, podendo também divulgar dados estatísticos e informações sobre a estrutura das provas.
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 434, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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