Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Plataforma digital para disponibilização e análise de dados educacionais protegidos
Impacto: Permite a realização de estudos e pesquisas de interesse público com uso ético da informação
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 364, DE 16 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.