PortariaTransferência federal para resposta a situação emergencial

Recursos para ações de Proteção e Defesa Civil em Relvado/RS

Título oficial: PORTARIA Nº 3.636, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 23/10/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A norma autoriza o repasse de R$ 127.098,31 ao município de Relvado/RS, em parcela única, para executar ações de resposta em Proteção e Defesa Civil.

Impacto: O município terá 365 dias, contados da publicação, para usar os recursos exclusivamente nas ações autorizadas e deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o fim da execução ou do último pagamento.

O que a portaria determina

Art. 3º Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 365 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 127.098,31.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.

A quem se aplica

A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.

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