Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza o repasse de R$ 1.019.011,81 da União ao município de Colinas/RS para executar ações de recuperação previstas no plano aprovado.
Impacto: O município deverá usar os recursos exclusivamente nessas ações, instalar e manter placa informativa na obra, concluir a execução em até 365 dias e apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término.
O que a portaria determina
Art. 5º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1.019.011,81.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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