Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma autoriza a transferência de R$ 1.019.011,81 do governo federal para o município de Colinas, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de recuperação em defesa civil. O recurso é vinculado a um plano de trabalho específico aprovado no sistema S2iD e deve ser utilizado exclusivamente para as obras descritas nesse documento.
Impacto: O município tem 365 dias para executar as ações e precisa apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término da vigência ou do último pagamento. A liberação dos valores depende do cumprimento de requisitos administrativos, incluindo a instalação de placa identificadora da obra no local.
O que a portaria determina
Art. 5º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1.019.011,81.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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