Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria define os critérios para conceder, manter ou retirar a gratificação de servidores da Funasa que atuam diretamente em atividades técnicas, administrativas ou de apoio.
Impacto: A concessão fica sob responsabilidade do Departamento de Administração e pode alcançar até 85% das gratificações disponíveis, em duas etapas de até 50% e 35%. A primeira etapa deve ocorrer em até 60 dias da primeira concessão, com prioridade para servidores sem cargo ou função comissionada.
O que a portaria determina
A manutenção da GTATA fica condicionada à comprovação do requisito previsto no art. 5º, caput, inciso III, desta Portaria, no prazo de até doze meses contado da data da concessão da gratificação.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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