Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria converte a cassação do serviço de retransmissão de televisão digital da entidade em multa de R$ 9.329,01.
Impacto: A Fundação Evangélica Boas Novas deverá pagar a multa pela infração cometida na operação do canal 38. A medida vale a partir da publicação.
O que a portaria determina
WILSON DINIZ WELLISCH
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 9.329,01.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 22/12/2011.
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