PortariaGestão fiscal da Justiça Federal da 5ª Região

Portaria nº 222, de 24 de setembro de 2026

Título oficial: PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 25/09/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A portaria aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 2º quadrimestre de 2026.

Impacto: Na prática, determina a publicação e disponibilização pública do relatório, que apresenta as despesas com pessoal dos últimos 12 meses, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

O que a portaria determina

A redução de R$ 3.479,64 foi necessária por ter sido considerada em duplicidade naquele mês.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 4.254.941,63, R$ 4.251.461,99, R$ 3.479,64.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 31/08/2026.

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