Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Formaliza um grupo de estudos da ANAC com servidores e representantes do setor de aviação para discutir problemas e reunir contribuições sobre possíveis mudanças nas regras.
Impacto: As contribuições do grupo servirão de apoio para a análise regulatória e para a futura revisão do regulamento, cuja decisão final continuará sob responsabilidade da ANAC.
O que a portaria determina
Parágrafo único.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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