Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Atualiza os valores máximos cobrados por embarque, conexão, pouso, permanência de aeronaves, armazenagem e movimentação de cargas no Aeroporto Salgado Filho.
Impacto: Afeta passageiros, companhias aéreas e operadores de cargas. A tarifa de embarque passa a R$ 62,69 em voos domésticos e R$ 118,48 em internacionais, além da atualização das demais tarifas e cobranças mínimas.
O que a portaria determina
PORTARIA Nº 19.865, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 0,10, R$ 25,33, R$ 0,28, R$ 25,36, R$ 1,75, R$ 126,80, R$ 0,14, R$ 10,16, R$ 5,08, R$ 7,47.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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