Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza a Diretoria de Governança de Pessoal a conduzir perícias médicas, emitir documentos funcionais, publicar seleções temporárias, tratar de capacitação e qualidade de vida e formalizar benefícios e progressões de servidores.
Impacto: A diretoria passa a executar esses atos administrativos, incluindo cobranças de valores devidos ao IFMS e concessões relacionadas à carreira dos servidores. A norma substitui a portaria anterior e vale a partir da publicação.
O que a portaria determina
Art. 2º Fica revogada a Portaria - Reitoria 327/2024 de 28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29/02/2024, edição 41, seção 2, pág. 21.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal. Datas citadas: 29/02/2024.
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