Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Aprova o programa que apoia projetos de modernização, reforma e implantação de estruturas turísticas, incluindo sinalização, terminais, parques, orlas, estradas, mirantes e equipamentos públicos.
Impacto: A partir de 2027, estados, municípios e Distrito Federal que firmarem contratos de repasse deverão apresentar plano de sustentabilidade com informações sobre acessibilidade, segurança, meio ambiente, funcionamento, operação e manutenção do projeto.
O que a portaria determina
PORTARIA MTUR Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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