Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma define quais projetos e ações do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas poderão receber recursos de emendas parlamentares no exercício de 2027.
Impacto: Na prática, orienta a indicação, análise, execução e acompanhamento dessas emendas, priorizando ações estruturantes e de interesse nacional ou regional, como investimentos em equipamentos públicos previdenciários, obras, instalações e materiais permanentes.
O que a portaria determina
PORTARIA MPS Nº 1.420, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.