Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma organiza a implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares e cria um Comitê Gestor para acompanhar e orientar sua execução.
Impacto: A política será conduzida pelo Ministério da Cultura, com participação de órgãos federais e adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios por termo eletrônico. Afeta gestores públicos de cultura e entes federativos que quiserem desenvolver ações de preservação, valorização e fomento às culturas tradicionais e populares.
O que a portaria determina
A adesão vigora por prazo indeterminado, enquanto vigente a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares. 5.2. O presente Termo deverá ser publicado nos sítios oficiais. 8.2.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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