Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria cria um grupo de trabalho para apoiar a elaboração e a implementação do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas.
Impacto: O grupo reunirá órgãos públicos e promoverá consultas com povos indígenas de todas as regiões e biomas, incluindo mulheres, jovens e pessoas idosas. As contribuições serão consolidadas em uma proposta com diretrizes, metas, financiamento, acompanhamento e integração com políticas como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.
O que a portaria determina
Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro Institui o Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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