Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: O Ministério da Fazenda estendeu por mais trinta dias a vigência do valor unitário da subvenção econômica prevista na Medida Provisória 1.391 de 2026. A medida mantém as condições financeiras atuais para os beneficiários definidos na norma anterior, sem alterar os valores ou os critérios de elegibilidade.
Impacto: Gestores e beneficiários devem considerar que os repasses e valores unitários permanecem inalterados pelo período adicional de um mês, garantindo a continuidade do fluxo financeiro estabelecido anteriormente.
O que a portaria determina
PORTARIA MF Nº 3.181, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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