Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma cria a Política de Patrocínio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ela organiza como o Ministério vai receber, analisar, aprovar, contratar, acompanhar e avaliar projetos de patrocínio.
Impacto: Afeta o próprio MEMP e entidades ou organizações que apresentem projetos de patrocínio. Os patrocínios deverão estar ligados às políticas de empreendedorismo, micro e pequenas empresas, cooperativismo, artesanato, inovação, educação empreendedora e desenvolvimento regional.
O que a portaria determina
PORTARIA MEMP Nº 411, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 199.999,99, R$ 200.000,00, R$ 25, R$ 94, R$ 145, R$ 166, R$ 217, R$ 239, R$ 290, R$ 320.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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