Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Credencia instituições de ensino superior para oferta de cursos a distância e semipresencial
Impacto: Faculdade Aprimorar Digital, Centro de Ensino Técnico e Superior Vianense e Faculdades Unidas de Imbituba estão credenciadas por 4 anos
O que a portaria determina
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.