Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Institui o Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares para promover a organização, desenvolvimento e qualificação de sistemas produtivos e cadeias de valor dessas culturas.
Impacto: O programa visa beneficiar agricultores familiares, Povos e Comunidades Tradicionais, com foco em manejo sustentável, valorização de conhecimentos tradicionais e aumento de renda.
O que a portaria determina
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro Institui o Programa de Estruturação Produtiva de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.