Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Define as responsabilidades das unidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no apoio técnico, jurídico, administrativo e financeiro à gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Impacto: A Secretaria Executiva passa a coordenar as atividades do Fundo, enquanto a área de governança apoia decisões, planejamento, designação de membros, comunicação com agências de fomento, acompanhamento da execução dos recursos, avaliação de projetos e transparência das informações.
O que a portaria determina
PORTARIA MCTI Nº 10.274, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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