PortariaInclusão de procedimentos oncológicos e gestão do

Portaria GM/MS Nº 12.318/2026

Título oficial: Portaria GM/MS nº 12.318, de 28 de outubro de 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 29/10/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A norma inclui na tabela do SUS o procedimento de quimioterapia para câncer de estômago HER2+ e o registro do medicamento trastuzumabe. O Ministério da Saúde assume a compra centralizada do fármaco, que será distribuído aos estados e municípios conforme o mapeamento das centrais de diluição. O registro do medicamento serve apenas para controle e rastreabilidade, não gerando repasse financeiro direto aos gestores.

Impacto: Gestores estaduais e municipais devem habilitar suas centrais de diluição na rede de câncer e registrar corretamente as doses na APAC para garantir o recebimento do medicamento. Não há novo recurso financeiro específico para a compra do fármaco, pois a aquisição é centralizada pelo governo federal.

O que a portaria determina

Portaria GM/MS Nº 12.318, DE 28 DE outubro DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1,60, R$ 1.576.060,92, R$ 140,77, R$ 0,00, R$ 6.442,18, R$ 24.273,93, R$ 30.589,14, R$ 5.693,06, R$ 109.718,68, R$ 68.235,99, R$ 21.864,45, R$ 29.753,30, R$ 54.758,59, R$ 52.589,87, R$ 159.409,64, R$ 21.395,91, R$ 28.397,59, R$ 62.992,72, R$ 30.847,73, R$ 70.304,15, R$ 25.373,64, R$ 88.815,55, R$ 124.605,92, R$ 25.631,36, R$ 12.270,93, R$ 4.940,81, R$ 84.448,19, R$ 59.061,32, R$ 17.149,31, R$ 344.765,89, R$ 11.731,07.

A quem se aplica

A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.

Google · fontes preferidas

Veja o DetectEI em destaque no Google

Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.

Adicionar como fonte preferida

Você pode remover quando quiser nas preferências do Google.

FALE CONOSCO