PortariaRegulamentação do registro e distribuição do Mesilato de

Portaria GM/MS Nº 12.315/2026

Título oficial: Portaria GM/MS nº 12.315, de 28 de outubro de 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 29/10/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A norma inclui na tabela do SUS procedimentos secundários para registrar a dispensação do Mesilato de Imatinibe, usado no tratamento da Leucemia Mieloide Crônica e do Tumor do Estroma Gastrointestinal. Ela define que o registro é obrigatório para rastreabilidade, mas não gera faturamento nem repasse financeiro específico aos gestores, pois a aquisição e distribuição do medicamento são de responsabilidade centralizada do Ministério da Saúde.

Impacto: Gestores de saúde devem garantir que os estabelecimentos habilitados em oncologia realizem o registro correto das prescrições e dispensações nos sistemas oficiais do SUS, seguindo as diretrizes dos protocolos clínicos vigentes para assegurar a rastreabilidade do medicamento.

O que a portaria determina

Portaria GM/MS Nº 12.315, DE 28 DE outubro DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1,37, R$ 2,92, R$ 17,00, R$ 34,00, R$ 323, R$ 1,25, R$ 2,94, R$ 2,36, R$ 255, R$ 2,34, R$ 459, R$ 714, R$ 221, R$ 10,65, R$ 5,37, R$ 578, R$ 272, R$ 493, R$ 2,90, R$ 1,29, R$ 2,72, R$ 7,36, R$ 68, R$ 187, R$ 1,97, R$ 4,91, R$ 1,80, R$ 204, R$ 680, R$ 1,53, R$ 2,78, R$ 1,81, R$ 11,42, R$ 1,12, R$ 340, R$ 4,26, R$ 1,51, R$ 1,27, R$ 12,71, R$ 2,00, R$ 561, R$ 2,32, R$ 1,10, R$ 2,48, R$ 3,91, R$ 2,43, R$ 1,13, R$ 935, R$ 782, R$ 952, R$ 884, R$ 833, R$ 697, R$ 1,00, R$ 1,17, R$ 2,21, R$ 1,70, R$ 3,55, R$ 1,08, R$ 1,87, R$ 136, R$ 595, R$ 629, R$ 544, R$ 2,77, R$ 2,24, R$ 2,89, R$ 35, R$ 2,26, R$ 2,12, R$ 11,40, R$ 7,76, R$ 918, R$ 1,32, R$ 1,07, R$ 6,30, R$ 3,77, R$ 3,53, R$ 425, R$ 1,42, R$ 306, R$ 4,06, R$ 4,35, R$ 170, R$ 1,03, R$ 1,19, R$ 1,95, R$ 238, R$ 357, R$ 1,34, R$ 13,77, R$ 6,35, R$ 1,71, R$ 85, R$ 289, R$ 612, R$ 1,30, R$ 1,58, R$ 1,68, R$ 7,51, R$ 1,46, R$ 1,59, R$ 1,47, R$ 1,73, R$ 3,17, R$ 3,11, R$ 1,92, R$ 799, R$ 1,02, R$ 3,94, R$ 1,20, R$ 17, R$ 34, R$ 867, R$ 2,95, R$ 2,68, R$ 527, R$ 1,22, R$ 51, R$ 3,07, R$ 765, R$ 2,39, R$ 153, R$ 2,14, R$ 24,56, R$ 3,29, R$ 1,90, R$ 850, R$ 364.158,20.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.

Google · fontes preferidas

Veja o DetectEI em destaque no Google

Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.

Adicionar como fonte preferida

Você pode remover quando quiser nas preferências do Google.

FALE CONOSCO