PortariaAssistência Farmacêutica em Oncologia

Inclusão do Acetato de Lanreotida no SUS

Título oficial: Portaria GM/MS nº 12.312, de 28 de outubro de 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 29/10/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A norma inclui o Acetato de Lanreotida na tabela de procedimentos do SUS para tratar sintomas de tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos funcionais. O Ministério da Saúde fica responsável pela compra centralizada e distribuição do medicamento aos estados e municípios. A dispensação exige autorização prévia e registro obrigatório nos sistemas oficiais para controle e rastreabilidade.

Impacto: Estados, Distrito Federal e municípios passam a oferecer o tratamento, com recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para custear a dispensação e administração do medicamento injetável.

O que a portaria determina

Portaria GM/MS Nº 12.312, DE 28 DE outubro DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 2.047,86, R$ 511.839,72, R$ 140,77, R$ 0,00.

Prazos

O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.

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