PortariaInclusão de atributos e financiamento de procedimentos na

Portaria GM/MS nº 12.309, de 28/10/2026

Título oficial: Portaria GM/MS nº 12.309, de 28 de outubro de 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 29/10/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A norma acrescenta novos atributos ao procedimento de PET CT na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, inclui códigos CID relacionados ao câncer de esôfago e destina R$ 13.229.029,64 por ano ao bloco de manutenção da atenção especializada, repassado mensalmente aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios

Impacto: Os gestores estaduais e municipais deverão atualizar o SIGTAP com as novas informações, incluir os CID indicados nas autorizações e contar com o recurso financeiro adicional a partir da competência seguinte à publicação para custear esses procedimentos de média e alta complexidade

O que a portaria determina

Portaria GM/ms Nº 12.309, DE 28 DE outubro DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 13.229.029,64.

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