Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma acrescenta novos atributos ao procedimento de PET CT na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, inclui códigos CID relacionados ao câncer de esôfago e destina R$ 13.229.029,64 por ano ao bloco de manutenção da atenção especializada, repassado mensalmente aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios
Impacto: Os gestores estaduais e municipais deverão atualizar o SIGTAP com as novas informações, incluir os CID indicados nas autorizações e contar com o recurso financeiro adicional a partir da competência seguinte à publicação para custear esses procedimentos de média e alta complexidade
O que a portaria determina
Portaria GM/ms Nº 12.309, DE 28 DE outubro DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 13.229.029,64.
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