PortariaIncorporação de procedimento oncológico e financiamento via

Inclusão de tratamento para tumor do estroma gastrointestinal no SUS

Título oficial: Portaria GM/MS nº 12.307, de 28 de outubro de 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 29/10/2026Fonte oficial

Resumo para gestor

Em linguagem simples

O que é: A norma inclui o uso de sunitinibe para pacientes adultos com tumor do estroma gastrointestinal avançado que não responderam ao imatinibe. O recurso é financiado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação por seis meses, com valor anual estimado de R$ 3,04 milhões, antes da incorporação definitiva ao teto de Média e Alta Complexidade.

Impacto: Estados, Distrito Federal e Municípios recebem repasses financeiros para custear o tratamento em serviços de alta complexidade em oncologia, devendo os gestores locais autorizar os procedimentos conforme as diretrizes clínicas vigentes.

O que a portaria determina

Portaria GM/ms Nº 12.307, DE 28 DE outubro DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 3.047.238,00, R$ 2.184,40, R$ 2.179,19, R$ 36.319,88, R$ 16.525,55, R$ 3.631,99, R$ 193.766,56, R$ 116.950,02, R$ 35.956,68, R$ 76.271,75, R$ 112.954,83, R$ 35.593,48, R$ 401.879,48, R$ 21.973,53, R$ 24.152,72, R$ 35.048,68, R$ 34.685,49, R$ 125.121,99, R$ 62.651,79, R$ 215.558,49, R$ 231.539,24, R$ 74.092,56, R$ 44.128,66, R$ 726,40, R$ 232.810,44, R$ 144.734,73, R$ 46.307,85, R$ 705.513,68, R$ 16.162,35.

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