Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma inclui o tratamento com pazopanibe para câncer de rim metastático na tabela de procedimentos do SUS, exigindo o registro obrigatório da medicação junto à terapia para controle e rastreabilidade. O Ministério da Saúde assume a compra centralizada do medicamento e sua distribuição aos estados e municípios, seguindo os critérios do protocolo clínico vigente.
Impacto: Gestores de saúde devem habilitar seus serviços para o registro dos novos procedimentos e garantir a logística de recebimento do medicamento fornecido pelo Ministério da Saúde, sem custo adicional de aquisição local.
O que a portaria determina
Portaria GM/ms Nº 12.304, DE 28 de outuBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 114.240,00, R$ 34,00, R$ 0,00, R$ 48,00, R$ 39,90.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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