Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza o repasse de R$ 242.870,78 ao Fundo de Saúde de Goiana, em Pernambuco, em parcela única, para custear a resposta a emergências em saúde pública no SUS.
Impacto: O município deverá comprovar o uso do recurso no Relatório Anual de Gestão. Uma eventual parcela complementar dependerá do cumprimento dos requisitos já regulamentados pelo Ministério da Saúde.
O que a portaria determina
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 242.870,78.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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