Portaria

Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026: o que muda para municípios

Publicação oficial em 23/07/2026Fonte oficial

O que a portaria determina

Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026. Consulte a publicação oficial.

Valores e recursos

A portaria menciona os seguintes valores: R$ 3.000.000,00.