Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autorização para repasse financeiro emergencial para custeio de preparação e resposta a emergências em saúde no âmbito do SUS
Impacto: Municípios receberão recursos financeiros para custeio de preparação e resposta a emergências em saúde, totalizando R$ 3.219.541,67
O que a portaria determina
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 410.385,67, R$ 2.423.863,00, R$ 385.293,00, R$ 3.219.541,67.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.