Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza repasse de recursos financeiros para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio da Atenção Primária à Saúde.
Impacto: R$ 15.250.050,00 para 8 municípios de 4 estados brasileiros.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 11.911, DE 2 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.