Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza repasse de recursos financeiros para estados, Distrito Federal e municípios para custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
Impacto: Serão repassados recursos para 3 municípios, totalizando R$ 48.047.574,00, para financiar ações de saúde de média e alta complexidade.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 11.860, DE 2 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.