Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza repasse de recursos financeiros para estados, Distrito Federal e municípios para custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
Impacto: R$ 1.000.000,00 para o município de Pederneiras, SP.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 11.855, DE 2 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.