Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza o repasse de recursos financeiros para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio da Atenção Primária à Saúde.
Impacto: Serão beneficiados vários municípios de diferentes estados, com valores totais de até R$ 35 milhões.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MS Nº 11.854, DE 2 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.