Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Prorrogação do prazo para municípios implementarem ações de saúde cardiovascular com incentivo financeiro federal.
Impacto: Municípios listados têm até 31 de agosto de 2027 para implementar ações de prevenção e controle de doenças cardiovasculares.
O que a portaria determina
Portaria GM/MS Nº 11.746, DE 26 DE junho DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.